(DOC. VP 150.2024.3002.6600)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Honorários advocatícios. Valor irrisório. Suficiência do montante reajustado no julgamento monocrático.

«1. Em regra, não é cabível, em recurso especial, examinar a justiça do valor fixado a título de honorários advocatícios, na medida em que a análise das circunstâncias previstas nos §§ 3º e 4º do CPC/1973, art. 20 impõe, necessariamente, incursão na seara fático-probatória dos autos. 2. A jurisprudência desta Corte adotou o entendimento de que a verba honorária é passível de modificação na instância especial tão somente quando se mostrar irrisória ou exorbitante.

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