(DOC. VP 150.1413.5004.6100)

STJ. Pedido de produção de diversas provas. Indeferimento parcial fundamentado pelo magistrado de origem. Cerceamento de defesa não configurado.

«1. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, da produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, devendo a sua imprescindibilidade ser devidamente justificada pela parte. Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. 2. Na hipótese em apreço foram declinadas justificativas plausíveis para a negativa de produção de algumas das provas requeridas pela defesa dos pacientes, não tendo os impetrantes logrado demonstrar em que medida as provid�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote