(DOC. VP 150.1413.5004.3800)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estelionato (por três vezes) e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Prova da materialidade e indícios de autoria. Garantia da ordem pública. Negativa de autoria. Via inadequada. Resguardo à futura aplicação da Lei penal. Decisão fundamentada. Dificuldade na localização. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso ordinário improvido.

«1. Admite-se, excepcionalmente, a segregação cautelar do agente, antes da condenação definitiva, nas hipóteses previstas no CPP, art. 312. 2. No que concerne ao fundamento da prisão preventiva a título de assegurar a aplicação da lei penal, o acórdão impugnado, asseverou que a prisão se deu não somente pelo hábito nômade dos ciganos, mas também pela enorme dificuldade na localização do recorrente, utilizando-se, inclusive, de identificações falsas, impossibilitando seu e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote