(DOC. VP 150.1413.5003.9400)

STJ. Seguridade social. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Autos de agravo de instrumento dirigido contra a procedência apenas parcial da impugnação a cumprimento de sentença, afastado o excesso de execução alegado pela impugnante. Acórdão negando provimento ao regimental, mantida a decisão monocrática que conhecera do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Insurgência da entidade de previdência privada executada.

«1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/1973, art. 535, I e II.»

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