(DOC. VP 150.1405.9006.5000)
STJ. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Danosidade e elevada quantidade da droga apreendida. Potencialidade lesiva. Gravidade. Periculosidade social do agente. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada.
«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada. 2. A natureza altamente danosa e a elevada quantidade da substância entorpecente apreendida - mais de 700 gramas de crack - somada à localização de objetos comumente utilizados no preparo e comercialização de estupefacientes, indicam a dedicação à traficância, autorizando a preventiva.
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