(DOC. VP 150.1405.9003.2800)
STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Caderneta de poupança. Exibição de documentos. Extratos bancários. Dever de exibição. Precedentes. Litigância de má-fé. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
«1. O titular da conta possui interesse processual para propor ação de exibição de documentos, objetivando questionar, em ação principal, as relações jurídicas decorrentes de tais documentos, independentemente de prova de prévio pedido de esclarecimento ao banco e do fornecimento de extratos de movimentação financeira. Precedentes. 2. Conforme pacífica jurisprudência desta Corte Superior, a obrigação da instituição financeira de exibir a documentação requerida decorre de
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote