(DOC. VP 150.1404.0003.4700)

STJ. Seguridade social. Processual civil. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Previdenciário. Concessão de benefício previdenciário. Trabalhador rural. Não comprovação. Súmula 7/STJ.

«1. Cinge-se a divergência à demonstração da atividade rural exercida pelo recorrido, como pressuposto para concessão de aposentadoria por idade. 2. O Tribunal local, na análise soberana dos fatos e provas, concluiu que o autor comprovou os requisitos para a concessão do benefício ao trabalhador rural. Desse modo, inviável o acolhimento da pretensão do recorrente, em sentido contrário, em razão do óbice contido na Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não en

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