(DOC. VP 150.1394.4003.3400)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso protelatório. Rejeição.

«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não se traduzindo em omissão ou contradição a motivação contrária ao interesse da parte. 2. Não demonstrados os vícios inerentes aos embargos relevam-se estes protelatórios. 3. Embargos de declaração rejeitados.»

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