(DOC. VP 150.1394.4003.1500)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão que proveu agravo para determinar sua conversão em recurso especial. Requisitos de admissibilidade. Atendimento. Reconsideração. Óbice regimental.

«1. É incabível agravo regimental contra decisão que provê agravo para determinar sua conversão em recurso especial para melhor exame se plenamente atendidos os requisitos de admissibilidade do próprio agravo (art. 258, § 2º, do RISTJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote