(DOC. VP 150.1392.7002.8400)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Periculosidade concreta do acusado. Fundamento idôneo. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. 2. O juiz de primeiro grau demonstrou a necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública, ante a periculosidade concreta do recorrente, manifestada na forma da execuçã

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