(DOC. VP 150.1392.0001.9900)

STJ. Seguridade social. Processo civil. Previdenciário. Decisão que se firma em jurisprudência dominante da corte. Violação do CPC/1973, art. 557. Não ocorrência. Aposentadoria rural por idade. Vínculos urbanos do marido. Regime de economia familiar descaracterizado. Súmula 7/STJ.

«1. Sem êxito a alegação de violação do disposto no CPC/1973, art. 557, pois foi negado seguimento ao recurso especial com base em entendimento jurisprudencial dominante nesta Corte. 2. A eventual nulidade da decisão monocrática calcada no CPC/1973, art. 557 fica superada com a reapreciação do recurso pelo órgão colegiado, na via de agravo regimental. 3. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, refutou o início de prova m

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