(DOC. VP 150.0254.0865.3915)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - INDISPONIBILIDADE POSTERIOR À VENDA - ADQUIRINTE DE BOA-FÉ - AUSÊNCIA - ALIENAÇÃO FRAUDULENTA - 1.

Em se tratando de terceiro adquirente, somente se configura a fraude à execução na hipótese em que o bem alienado estava com pendência registrada ou quando comprovada a sua má-fé. 2. Verificado que o terceiro adquirente agiu de má-fé deve ser reconhecida a fraude à execução, impondo-se a rejeição dos embargos de terceiro.

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