(DOC. VP 149.2869.0733.2492)

TJRJ. APELAÇÃO. art. 157, §§1º

e 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DECRETO CONDENATÓRIO. SEM INSURGÊNCIA DAS PARTES. ACUSADA PRESA EM FLAGRANTE DELITO E NA POSSE DA RES FURTIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. INCABÍVEL. EMPREGO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. COMPROVADA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. TENTATIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUBTRAÇÃO E VIOLÊNCIA EMPREGADOS. INVERSÃO DA POSSE. VERBETE SUMULAR 582 DA CORTE CIDADÃ. PROCESSO DOSIMÉTRICO. PENA-BASE ESTABELECIDA NO MÍNIMO LEGAL. MANTIDA.

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