Carregando…

(DOC. VP 149.2461.7116.7536)

TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422/TST, I. PREJUDICADA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA.

Por meio de decisão unipessoal, esta Relatora, adotando os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista, negou seguimento ao agravo de instrumento, ao fundamento de que não foi observado o pressuposto do CLT, art. 896, § 1º-A, I. No presente recurso de agravo, a parte não enfrenta objetivamente o referido óbice, o que atrai o disposto na Súmula 422/TST, I. Agravo não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote