(DOC. VP 149.2274.9646.7578) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BENS DE USO PESSOAL. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO-MEDIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA. AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO. CONDENAÇÃO O GENITOR DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESCABIMENTO.

1. CONSIDERANDO QUE A AUTORA NÃO FOI PREVIAMENTE INTIMADA A RESPEITO DO APRAZAMENTO DA SESSÃO DE MEDIAÇÃO, DEVE SER  AFASTADA A MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA APLICADA EM RAZÃO DE SEU NÃO COMPARECIMENTO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. 2. CASO EM QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AO FEITO É INSUFICIENTE A AMPARAR A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DOS BENS ARROLADOS, CONFORTANDO O COMPORTAMENTO PROCESSUAL OMISSIVO DA AUTORA, EM CONTRAPARTIDA, A TRA

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