(DOC. VP 149.1514.0187.1961)

TJSP. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Negativa parcial de cobertura de tratamento oncológico. Falecimento do autor noticiado no curso do processo, após a concessão da antecipação da tutela. Perda do objeto e, por consequência, do interesse de agir. Extinção do feito sem resolução de mérito. Ausência de condenação da apelada ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Verba, no entanto, que deve ser suportada por quem deu causa ao ajuizamento da demanda. Inteligência do CPC, art. 85, X. Precedentes. Impossibilidade, contudo, de se aplicar a majoração, em sede recursal prevista, nos termos do § 11 do CPC, art. 85. Aplicação restrita aos casos de desprovimento integral ou não conhecimento do recurso. Tema 1059 do STJ. Apelação parcialmente provida

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