(DOC. VP 149.1151.9586.5754)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Ação de obrigação de fazer - Reajuste de 144% no valor do plano e alegada diferenciação entre planos de funcionários ativos e inativos - Improcedência do pedido - Inconformismo do autor - Acolhimento - Cerceamento de defesa configurado - Pedido de produção de prova documental e de esclarecimentos acerca dos critérios de reajuste - Documentos insuficientes apresentados pela ré, com esclarecimentos vagos e inconsistentes - Necessidade de abertura da fase instrutória para aferição da

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