(DOC. VP 148.9768.1920.9266)

TJSP. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INCLUSÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. OBJETO RECURSAL:

Insurgência da parte autora. Alegação de inexistência de prova da origem da dívida. 2. REGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO: Confirmada. Documentos apresentados em defesa que são aptos a demonstrar a existência da relação jurídica com base na qual houve a inscrição restritiva. 3. DANO MORAL. Não cabimento. Prova de que a parte autora possuía outras anotações desabonadoras incluídas nos cadastros de maus pagadores na mesma época da inscrição questionada no feito. Caso em que, nos t

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