(DOC. VP 148.7485.4001.7600)

STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Desapropriação. Imóvel improdutivo. Avaliação do imóvel e indenização. Juros compensatórios.

«- Havendo omissão no acórdão embargado, a pretensão recursal deve ser acolhida, apenas, para reduzir os juros compensatórios a 6% ao ano no período entre a imissão na posse e 13.9.2001. A partir daí permanece o índice de 12% ao ano. - Inviáveis os declaratórios para simplesmente modificar a forma de avaliar o imóvel e de calcular o valor da indenização, ausentes defeitos materiais no acórdão embargado nesses pontos. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.»

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