(DOC. VP 148.7485.4001.7400)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Segundos aclaratórios opostos na origem. Limites da impugnação. Vícios que exsurgem do julgamento dos primeiros embargos de declaração. Preclusão das impugnações voltadas ao acórdão originário.

«1. É pacífico nesta Corte Superior o entendimento segundo o qual os limites dos segundos aclaratórios opostos devem cingir-se apenas aos vícios que exsurgem quando do julgamento dos primeiros embargos de declaração, não podendo alcançar, pois, vícios presentes já no acórdão originariamente recorrido, sob pena de se desconhecer a preclusão. Precedentes. 2. Recurso especial não provido.»

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