(DOC. VP 148.6023.9000.4500)

TJSP. Família. Penhora. Incidência sobre saldo em conta corrente. Admissibilidade. Conta bancária distinta daquela utilizada para depósito de vencimentos. Valores que passaram a integrar o patrimônio do recorrente, sendo passíveis de constrição. Presunção de que não são destinados ao sustento do devedor e família. Recurso não provido.

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