(DOC. VP 148.5729.8391.3775) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CODIGO PENAL, art. 217-A. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA QUANTO À IMPUTABILIDADE DO RÉU, QUE É SUSCITADA PELOS DIZERES DA PRÓPRIA OFENDIDA E DE SUA MÃE, SEM QUE SE TENHA SUPERADO A DÚVIDA NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

RECURSO DEFENSIVO PROVIDO. ABSOLVIÇÃO.

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