(DOC. VP 148.3680.9003.0300)
STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Vício de construção. Não ocorrência. Reexame de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. 2. No caso concreto, o Tribunal de origem examinou a prova dos autos, notadamente a perícia realizada, para concluir pela inexistência de vício de construção no edifício a ser imputado à construtora. Em tais condições, o exame da pretensão recursal no sentido de verificar suposto erro na valoração da prova e conclui
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote