(DOC. VP 148.2684.7236.7819)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - GRATUIDADE -

Pessoa física - Declaração de pobreza - Indeferimento - Impossibilidade, no caso concreto - Presunção juris tantum não elidida pelos elementos de prova dos autos - Análise que deve ser feita pelo juiz caso a caso, com base nos elementos de prova constantes dos autos - Parte autora que recebe benefício de pensão por morte inferior a três salários-mínimos mensais - Hipossuficiência financeira evidenciada - Decisão de indeferimento reformada. Dá-se provimento ao recurso

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