(DOC. VP 148.2424.1000.4400)

STJ. Embargos de terceiro. Honorários advocatícios. Ônus da sucumbência. Aplicação da Súmula 303/STJ. CPC/1973, art. 202 e CPC/1973, art. 1.046.

«1. Não se aplica a Súmula 303/STJ naqueles casos em que o exeqüente enfrenta as impugnações do terceiro embargante, desafiando o próprio mérito dos embargos. 2. Recurso especial não conhecido.»

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