(DOC. VP 148.2372.4476.7221)

TJSP. TAXA DE ASSOCIAÇÃO -

Desconto indevido de benefício previdenciário - Pretensão à declaração de inexistência de débito, restituição em dobro dos valores indevidamente descontados e indenização por dano moral - - Sentença de procedência, que determinou a restituição dobrada e indenização por dano moral de R$ 3.000,00 - Irresignação da autora - Parcial acolhimento - Hipótese em que configurado o dano moral ante a ausência de prova de filiação, majorando-se a o valor da indenização para R$4.000

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