(DOC. VP 148.1011.1010.3500)

TJPE. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menores. Negativa de autoria. Via estreita do writ. Ausência dos fundamentos da preventiva. Improcedência. Custódia cautelar necessária para garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Princípio da presunção de inocência. Mitigação nas hipóteses autorizadoras da prisão cautelar. Excesso injustificado de prazo. Inocorrência. Instrução praticamente encerrada. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada. Decisão unânime.

«I - O habeas corpus, em virtude de sua natureza sumária, presta-se apenas a sanar ilegalidades patentes, não comportando discussão aprofundada sobre matéria fático-probatória, como no caso de negativa de autoria. II - Justifica-se a prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública, diante da gravidade das circunstâncias dos crimes imputados ao Paciente e de seu modus operandi - roubo, mediante emprego de arma (faca de açougue), tendo a vítima sofrido um soco no rosto, tud

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