(DOC. VP 148.1011.1008.7700)

TJPE. Penal e processo penal. Apelação criminal. Homicídio qualificado. Impronuncia. Recurso ministerial. Prova da materialidade e indícios suficientes da autoria. In dubio pro societatis. Apelo provido. Submissão do réu ao julgamento popular. Unanimidade de votos. Separação do processo para renovação dos atos processuais com relação ao corréu.

«1. Há nos autos indícios suficientes da autoria, de modo que o réu deve ser submetido ao Tribunal do Júri, que irá analisar a veracidade ou não do depoimento das testemunhas e do réu, fazendo ao final a opção por uma das teses. 2. De outra parte, as qualificadoras, de igual modo, devem permanecer por não serem manifestamente improcedentes, pois emerge do conjunto probatório coligido que, em tese, o crime foi praticado por motivo fu´til - seja pela suposição de que a vítima de

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