(DOC. VP 148.0323.7002.1500)

STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Dosimetria. Ausência de ilegalidade. Pena-base razoável. Redução em razão da confissão espontânea. Adequação. Súmulas 7 e 83/STJ.

«1. A pena-base foi fixada em 4 anos e 9 meses de reclusão, em razão da personalidade e circunstância negativa. Considerou o magistrado o mau comportamento prisional, com alta periculosidade, com risco à integridade física de terceiros, e também o fato de, nas circunstâncias, o crime ter sido praticado em concurso de agentes. 2. Agravo regimental improvido.»

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