(DOC. VP 148.0323.7001.9700)

STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio. Sentença de pronúncia. Reforma pelo tribunal. Pretensão à pronúncia. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ.

«1. A pronúncia deve ser embasada na existência da materialidade do fato e de indícios suficientes de autoria ou de participação. Tendo o Tribunal local entendido pela inexistência de indícios suficientes de autoria, correta a incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido.»

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