(DOC. VP 148.0323.7001.8100)

STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Tentativa de homicídio qualificado. Risco fundado de reiteração delitiva. Motivo idôneo. Precedentes. Ilegalidade inexistente. Parecer acolhido. CPP, art. 312.

«1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. 2. No caso, o fundamento único adotado pelo Juiz singular, consistente no envolvimento do paciente (acusado de tentar matar duas pessoas) com o tráfico de drogas, a revelar a especia

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