(DOC. VP 148.0323.7001.4900)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Concurso de agentes. Rompimento de obstáculo. Prisão preventiva. Requisitos. Presença. Histórico criminal do réu. Risco concreto de reiteração delitiva. Necessidade de garantir a ordem pública. Segregação justificada. Ilegalidade não evidenciada.

«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, para fazer cessar a reiteração criminosa, quando há notícia de que o recorrente possui envolvimento na prática de outros crimes da mesma espécie (furto e roubo), ostentando inclusive três condenações já transitadas em julgado em seu desfavor, o que demonstra a sua periculosidade e a real possibilidade de que, solto, volte a delinquir. 2. Recur

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