(DOC. VP 148.0321.7002.3300)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio simples. Tentativa. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Motivação inidônea. Ocorrência. Fundamentação per relationem. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Recurso provido.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2. No caso, o magistrado impôs a custódia provisória sem realizar alusão ou referência a qualquer fato ou elemento do caso concreto, resumindo seu posicionamento a simplória menção à cota ministerial. 3. A jurisprudência tem admitido que decisões j

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