(DOC. VP 148.0310.6012.9400)

TJPE. Penal e processo penal. Habeas corpus. Excesso de prazo não configurado. Processo de origem com tramitação razoável, aguardando a apresentação da defesa por parte do réu. Preenchimento dos pressupostos necessários para a decretação preventiva. Paciente que responde a outros três processos, todos pela prática do crime estipulado no CP, art. 157. Denegação da ordem. Decisão unânime.

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