Carregando…

(DOC. VP 148.0310.6008.7600)

TJPE. Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação ordinária de reintegração de posse. Medida liminar concedida pelo magistrado. Não comprovação de posse anterior pelo proprietário. Ausência de justificação prévia. Indícios de posse velha. Recurso provido.

«- Analisando conjuntamente o teor do caput do CPC/1973, art. 928 com os documentos acostados no recurso, se fortalece o entendimento de que a ocupação por parte do Agravante em relação ao terreno em litígio se trata de posse velha, e, nesse caso, inadmissível a concessão de medida liminar, haja vista o rito especial a ser observado. - No caso dos autos, a liminar foi concedida sem audiência de justificação prévia, e, diante dos documentos acostados pelo Agravante, mostra-se neces

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote