(DOC. VP 148.0310.6008.7400)

TJPE. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Substituição de testemunhas. Indeferimento pela magistrada de piso. Possibilidade. Matéria probatória. Impossibilidade de análise pela via do writ.

«É faculdade do juiz deferir ou não, fundamentadamente, a substituição de alguma testemunha arrolada, seja pela acusação, seja pela Defesa, não configurando o indeferimento do pedido automático cerceamento de defesa. - A discussão acerca de qualquer matéria que envolva revolvimento pormenorizado do acervo probatório dos autos somente poderá ser tomada no decorrer da instrução criminal, sendo tal análise inadmissível na via estreita do writ. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DILIG�

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