(DOC. VP 148.0310.6007.9700)

TJPE. Apelação criminal. CP, art. 157, § 2º, I e II. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena analisada corretamente. Manutenção da pena. Recurso improvido. Decisão unânime.

«1. Da análise dos autos, verifica-se que há elementos suficientes para comprovação da materialidade e autoria do delito narrado na peça acusatória. 2. A aplicação da pena restou devidamente fundamentada e em conformidade com os ditames legais, assim não merece reparo algum, devendo a condenação permanecer tal como lançada pelo Juiz a quo. 3. Recurso improvido. Decisão unânime.»

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