(DOC. VP 148.0310.6007.5100)

TJPE. Constitucional e processual penal. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Negativa de autoria. Iniviabilidade de análise na estreita via do writ. Prisão em flagrante delito convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Periculosidade. Necessidade de assegurar a boa colheita das provas. Crime supostamente praticado para garantir dívida de tráfico ilícito de entorpecentes. Alegadas condições pessoais favoráveis à concessão da liberdade provisória. Irrelevância. Súmula 86 deste TJPE. Ordem denegada. Decisão unânime.

«1. São incompatíveis com o rito célere do habeas corpus teses que contestem a autoria delitiva, porquanto demandam uma análise acurada das provas carreadas aos autos e das que serão colhidas no curso da instrução criminal. Assim, pretender revogar a prisão cautelar sob o argumento de que o Paciente não praticara o crime a si imputado, é inviável nesta via estreita; 2. Considerando que as circunstâncias da causa revelam, de fato, a gravidade concreta da conduta, a periculosidade

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