(DOC. VP 148.0310.6004.0600)

TJPE. Penal e processo penal. Latrocínio. Negativa de autoria e ausência de provas. Improvimento. Provas suficientes. Participação em crime menos grave. Cooperação dolosamente distinta. Não cabimento. Efetiva participação no crime mais grave. Previsibilidade e contribuição para o resultado morte. Pleito de redução da pena. Improcedência. Exasperação da pena-base devidamente fundamentada. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime.

«1. Havendo comprovação da participação do apelante no crime de latrocínio, deve ser confirmada a sua condenação. Hipótese em que restou demonstrada a autoria através de depoimentos testemunhais; 2. Não há que se falar em participação em crime menos grave se houve efetiva participação do apelante no crime mais grave, devendo o resultado morte ser considerado desdobramento natural da ação criminosa. Hipótese em que o apelante, conquanto não tenha efetuado o disparo que ocas

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