(DOC. VP 148.0310.6001.3600)

TJPE. Penal e processual penal. Apelação criminal. Homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, IV). Tribunal do Júri. Não acolhimento da tese de negativa de autoria. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Acolhimento da tese acusatória que se revelou mais verossímel. Soberania do veredicto popular. Manutenção da sentença que condenou o apelante. Não provimento do recurso. Decisão unânime.

«1. A cassação do veredicto do Tribunal do Júri, com base no CPP, art. 593, III, «d». somente pode ocorrer quando a decisão for completamente contrária à prova dos autos, ou seja, quando não houver qualquer elemento de convicção nos autos capaz de embasá-la, o que não ocorre no caso em apreço. 2. Dessa forma, tendo o Conselho de Sentença decidido em consonância com a prova dos autos, inexiste motivo para a submissão do acusado a novo julgamento. 3. Recurso não provido.»

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