(DOC. VP 148.0310.6000.7900)
TJPE. Apelação. Ação de devolução de quantia c/c indenização por danos morais e materiais. Operação financeira via internet. Desconto em conta corrente. Fraude. Prova negativa. Inexigilibidade. Culpa exclusiva da vítima. Inocorrência. Súmula 479/STJ. Risco do empreendimento. Responsabilidade objetiva. Quantum indenizatório. Restituição em dobro descabida. Recurso parcialmente provido.
«1. Não há como exigir que a autora comprove não ter dado causa às operações impugnadas, cumprindo ao banco produzir prova em sentido contrário, o que não ocorreu. 2. Não se verifica a alegada culpa exclusiva da vítima. Com fundamento na teoria do risco do empreendimento, incumbe ao banco, que lucra com as operações realizadas por meio eletrônico, arcar com os prejuízos decorrentes da insegurança nos serviços prestados. 3. Mesmo que se verificasse, in casu, de hipótese de
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