(DOC. VP 147.9762.6006.8100)

TJSP. Prisão em flagrante. Requisitos. Roubo. Pretendida liberdade provisória. Descabimento. Presença dos pressupostos autorizadores da custódia cautelar. Necessidade visando à garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.

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