(DOC. VP 147.9762.6005.1200)

TJSP. Delito de trânsito. Fuga do condutor do veículo. Afastamento para não ser responsabilizado. Lei 9503/1997, art. 305. Ausência de obrigatoriedade de produção de prova contra si mesmo. Absolvição. Necessidade. Recurso provido em parte.

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