Carregando…

(DOC. VP 147.9443.4168.0731)

TJSP. Apelação criminal. Furto majorado. art. 155, «caput», § 1º, do CP. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência de provas inviável. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Especial relevância da palavra da vítima nos delitos da espécie. Idoneidade dos depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão. Causa de aumento pelo repouso noturno corretamente reconhecida. Regime fechado adequado para o caso, em face das circunstâncias judiciais desfavoráveis e da reincidência. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração a ser apreciada junto ao Juízo das Execuções. Negado provimento ao recurso.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote