(DOC. VP 147.8644.3002.0900)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Agravo regimental. Ação de busca e apreensão. Responsabilidade civil. Falha na prestação de serviço hospitalar. Ônus de sucumbência. Redimensionamento. Precedentes. Quantum indenizatório. Razoabilidade e proporcionalidade. Revisão. Súmula n.7/STJ. Precedentes.

«1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal. Princípios da economia processual e da fungibilidade. 2. Em caso de sucumbência recíproca, os honorários advocatícios devem ser compensados. 3. Nos casos em que o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, conclui pela existência dano moral e fixa o quantum indenizatório observando os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, n�

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