(DOC. VP 147.8635.1002.8500)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Queda de pedestre devido ao lodo que se formou em função de vazamento na calçada. Ofensa ao CPC/1973, art. 535, IInão caracterizada. Alegação de inexistência de ato ilícito e nexo de causalidade. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ. Dano moral. Valor. Redução. Não ocorrência. Honorários advocatícios. Valor adequado. Agravo regimental desprovido.

«1. A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as matérias que lhe foram submetidas, motivo pelo qual o acórdão recorrido não padece de omissão, contradição ou obscuridade. Não se verifica, portanto, a afronta ao CPC/1973, art. 535. 2. O Tribunal a quo concluiu que ficaram configurados, no caso, a conduta ilícita da ré, o dano e o nexo de causalidade, de modo que, para se afastar tal conclusão, seria imprescindível o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos, o q

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