(DOC. VP 147.7895.3022.2500)

TJSP. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Atropelamento. Vítima fatal. Pensão mensal. Concessão apenas para uma das autoras portadora de necessidades especiais que ficava sob os cuidados da falecida, repelido o pedido no que diz respeito a outra postulante porque não comprovada qualquer relação de dependência econômica com a vítima. Fixação no valor de um salário mínimo vigente à época de cada pagamento mensal a partir da data do fato, atualizado monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça, sendo devidos até a data em que a vítima completaria sessenta e cinco anos de idade. Recurso parcialmente provido.

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