(DOC. VP 147.7895.3021.9400)

TJSP. Apelação / reexame necessário . RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Indenização. Danos morais e materiais. Alegada morte do filho dos autores em razão de disparos de arma de fogo durante o período de confronto entre a polícia e integrantes de facção criminosa. Exclusão de responsabilidade da ré. Elementos subjetivo do injusto e nexo de causalidade não comprovados. Caso fortuito configurado. Sentença reformada. Recursos oficial e voluntário da ré providos, e improvido o adesivo dos autores.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote