(DOC. VP 147.7895.3021.4200)

TJSP. Medida cautelar. Cautelar inominada. Indeferimento. Interposição de recurso de apelação. Perda superveniente do interesse de agir em virtude de satisfação da pretensão conseguida nos autos principais. Mérito que deixa de ser analisado. Inversão do ônus sucumbênciais. Recurso conhecido em parte, e nesta, provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote