(DOC. VP 147.7895.3015.9100)

TJSP. Contrato. Bancário. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Cheque especial. Saldo devedor. Conta corrente sem movimentação. Hipótese que não presume o encerramento, porquanto o banco desconhece se este era o desejo do correntista. Impossibilidade de rescisão unilateral, se o contrato foi celebrado na forma escrita, de igual modo devem as partes contratantes proceder à sua extinção. Recurso parcialmente provido.

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